Cível
Direito civil e contratos
Elaboração, revisão e discussão de contratos, e defesa em litígios cíveis.
- Contratos e distratos
- Cobranças e execuções
- Responsabilidade civil e indenizações
- Relações de consumo
Advocacia · Guaratinguetá · Vale do Paraíba
Advocacia com método, prevenção e acompanhamento próximo.
Atuação em direito civil e contratos, trabalhista, empresarial e tributário, para pessoas e empresas do Vale do Paraíba. Atendimento presencial em Guaratinguetá e on-line.
- Advogado
- Allan Matheus Ribeiro Gonzalez
- Inscrição
- OAB/SP nº 509.620
- Formação
- UNISAL · Campus Lorena
- Escritório
- Centro · Guaratinguetá – SP
O escritório
O melhor litígio é aquele que nunca começa.
Prevenção não é cautela excessiva, é estratégia.
Contratos bem redigidos, notificações oportunas e orientação antes de cada decisão importante. E, quando o embate é inevitável, uma condução técnica e criteriosa, sem improvisos.
- Preventiva
- Identificar o risco antes que ele vire processo: revisão de contratos, notificações e orientação prévia.
- Cautelosa
- Análise documental cuidadosa e avaliação realista das chances antes de qualquer medida.
- Humana
- Linguagem acessível e atenção ao que o caso representa para quem o vive.
- Célere
- Prazos controlados diariamente e resposta rápida às demandas do cliente.
Áreas de atuação
Seis frentes de atuação, do consultivo ao contencioso.
Atuação judicial e extrajudicial, com foco na solução mais adequada a cada situação, inclusive por acordo quando ele atende melhor ao cliente.
Trabalhista
Direito do trabalho
Atuação para empregados e empregadores, da rescisão à reclamação trabalhista.
- Verbas rescisórias
- Reconhecimento de vínculo
- Rescisão indireta
- Análise de riscos e documentos
Empresarial
Direito empresarial
Suporte jurídico à rotina de pequenas e médias empresas.
- Contratos comerciais
- Notificações extrajudiciais
- Cobrança de créditos
- Prevenção de passivos
Tributário
Direito tributário
Análise de exigências fiscais e defesa do contribuinte.
- Defesas em execuções fiscais
- Regularidade fiscal
- Avaliação de cobranças e autuações
Securitário
Seguro prestamista
Seguro vinculado a empréstimos e financiamentos, que quita a dívida em caso de morte ou invalidez.
- Negativa de cobertura
- Cobrança da indenização
- Análise da documentação contratual
Consultivo
Consultoria jurídica
Orientação antes da decisão, para evitar o litígio ou chegar a ele preparado.
- Pareceres e orientação estratégica
- Negociação e acordos
- Acompanhamento preventivo
Teses e jurisprudência
Entendimentos dos tribunais superiores que ajudam a compreender direitos.
TST · Recurso repetitivoIRR · Tema 70
FGTS não depositado autoriza a rescisão indireta
O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a ausência ou a irregularidade dos depósitos do FGTS é falta grave do empregador, suficiente para a rescisão indireta do contrato (art. 483, "d", da CLT), sem exigência de imediatidade. Na prática, o trabalhador pode encerrar o contrato e receber as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa.
STJ · SúmulaSúmula 479
Banco responde por fraude praticada por terceiros
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
Golpes, empréstimos não contratados e transações fraudulentas integram o risco da atividade bancária. Cabe ao banco demonstrar culpa exclusiva do cliente para afastar sua responsabilidade.
STJ · SúmulaSúmula 609
Recusa de seguro por doença preexistente
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
O entendimento é frequentemente aplicado ao seguro prestamista: se a seguradora não exigiu exames ao contratar, não pode depois negar a cobertura alegando doença anterior, salvo prova de má-fé.
Conteúdo de caráter exclusivamente informativo. A aplicação de cada entendimento depende da análise das circunstâncias e dos documentos de cada caso.
Como funciona
Do primeiro contato ao acompanhamento do caso.
- 01
Contato
Você descreve brevemente a situação pelo WhatsApp ou por e-mail e agendamos o atendimento.
- 02
Análise
Reunião presencial ou on-line e exame dos documentos para entender o caso por inteiro.
- 03
Proposta
Apresentação do caminho recomendado, dos riscos envolvidos e dos honorários, por escrito.
- 04
Acompanhamento
Condução do caso com controle diário de prazos e informação sobre cada andamento relevante.